Os fogos de artifício com estampido podem ser proibidos em Bela Vista do Paraíso. É o que prevê um dos projetos voltados para a defesa dos animais protocolados na Câmara Municipal. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão desta terça-feira (26) e pode ser aprovado em definitivo na próxima semana.
O projeto foi apresentado pela vereadora Elisete Vilaça (PPS). Em caso de descumprimento da lei, a multa será de R$ 500, sendo dobrada em caso de reincidência. A responsabilidade pela fiscalização da utilização dos fogos de artifícios e/ou artefatos pirotécnicos será feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O uso ilegal dos fogos não precisa ser flagrado por agentes do município, já que a lei permite a apresentação de provas do uso, por meio de “aparelhos eletrônicos, audiovisuais ou outros meios tecnológicos”.
“Os fogos com luzes não vão ser proibidos. O que estamos colocando na proposta é a proibição apenas daquele barulho muito forte. Porque não são apenas os animais que sofrem com o barulho, são as pessoas idosas; crianças; crianças autistas, que ficam desesperadas com esse barulho; pessoas doentes, acamadas; então são muitas as reclamações com relação a isso”, disse a vereadora.
Conselho e Fundo Municipal
Outro projeto aprovado em primeira discussão nesta sessão cria o Fundo Municipal de Proteção Animal (FUPA) e o Conselho Municipal de Proteção Animal (CPA). A proposta também foi feita pela vereadora Elisete Vilaça. Clique aqui para ler o projeto na íntegra.
O fundo serve para receber eventuais verbas, como emendas parlamentares, convênios ou pagamentos de multas. Os recursos do fundo também poderão ser utilizados para apoiar projetos e eventos ligados à proteção animal, através do repasse para entidades que atuem nessa área.
Já o conselho será o responsável por gerir o dinheiro desse fundo, em conjunto com a Divisão de Meio Ambiente, e promover ações voltadas para a causa animal. O CPA será composto por cinco membros escolhidos pelo prefeito e cinco da sociedade civil, além de seus respectivos suplentes. Todos terão mandato de dois anos, que podem ser prorrogados.
As reuniões serão feitas a cada bimestre, ou quando convocadas extraordinariamente. O trabalho dos membros terá caráter de serviço público e não será remunerado.
